Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

O senado aprovou dia 26 de outubro no Senado o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras de licenças ambientais . Chamado de "Lei de Competências Ambientais" o texto estabelece as prerrogativas dos órgãos municipais, estaduais  e federais para atuar  na fiscalização ambiental.

A nova lei define o que é licenciamento ambiental e permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelecer regras para casos de multas em duplicidade, se houver duas multas de órgãos distintos, vale a do órgão licenciador.

Na definição sobre as competências de órgãos de diferentes níveis de governo, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e questões que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis por questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais e questões locais.

Por ter sido aprovada sem alterações de mérito, a nova Lei de Competências Ambientais seguirá para a sanção presidencial.

fonte-agência Brasil

Governador garante que Lixão da Queiroz Galvão não ficará em Mogi

Alckmin deixou implícito que a análise do pedido de licenciamento ambiental da construtora, em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, deve ser arquivada em definitivo.No momento, a secretaria, chefiada por Bruno Covas, faz a análise do relatório técnico apresentado pela Prefeitura de Mogi refutando o empreendimento.

 O documento, elaborado pela Falcão Bauer, apontou que o estudo de complementação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do aterro sanitário, apresentado pela Queiroz Galvão, é deficiente em relação aos programas de controle ambiental e não contém, por exemplo, nenhuma medida sobre plano de contingência para controle de doenças.Outro ponto levantado pela empresa contratada pela Prefeitura de Mogi para rebater o documento da Galvão é a inexistência de um plano de desativação do aterro após os 18 anos de vida útil propostos como período para a utilização da área. Além disso, o estudo complementar da construtora Queiroz Galvão não atualiza o programa de compensação ambiental proposto no EIA/Rima de 2005 - documento que fez parte do primeiro processo de licenciamento arquivado por inviabilidade.

O governo estadual estabeleceu prazo de 90 dias para posicionar a Prefeitura, o que deve ocorrer até o mês que vem. Além do documento contestatório da Falcão Bauer, a própria Prefeitura criou um estudo sugerindo a inviabilidade jurídica do aterro proposto.

fonte: mogi news

ECO DAY - TRILHA AO PICO DO URUBU (MOGI DAS CRUZES)

Neste sábado participei da caminhada pela trilha  até o Pico do Urubu. O evento foi feito pela academia Arena de Mogi das Cruzes/SP.Achei legal divulgar, pois o passeio foi muito legal e é um local muito bonito! O caminho é cheio de subidas, mas vale a pena pela natureza e paisagem!

Novo Código Florestal - notícias recentes

O senador Jorge Viana, relator do projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente,  anunciou nesta quinta-feira, 20, que vai apresentar seu relatório em meados de novembro, uma semana depois da esperada aprovação do parecer do senador Luiz Henrique(PBDB-SC), relator da mesma proposta nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.

A reunião conjunta das três comissões realizada nesta quinta-feira, 20, contou com a presença dos representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), entre o presidente da entidade, deputado estadual Luis Tchê (PDT-AC) e os deputados acreanos Elson Santiago, presidente da Assembléia Legislativa, Eduardo Farias, Walter  Prado, Manoel Moraes de Sales.

Jorge Viana destacou, em sua fala na reunião conjunta,  que ele e o senador Luiz Henrique estão ouvindo as sugestões dos mais diversos setores da sociedade e trabalhando juntos para propor um novo Florestal  que, ao mesmo tempo, ponha um fim à destruição das florestas e garanta o crescimento da produção agrícola com mais água e melhor manejo do solo.

O senador Jorge Viana reconheceu a necessidade de o novo código incluir instrumentos financeiros e econômicos para incentivar a recuperação e a manutenção dessas áreas. Conforme informou, os relatores do projeto estão em entendimentos com o governo federal para o direcionamento de incentivos da política agrícola para a prática. Como outras formas de financiamento, ele citou o uso de recursos dos fundos constitucionais, além de mecanismos de mercados para remuneração por serviços ambientais.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse nesta terça-feira (18-10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião, no início da noite de ontem, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

fonte:
http://www.oriobranco.net/

http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=47092

Feliz dia das crianças!

A educação e a consciência ambiental podem fazer as crianças serem as portadoras e defensoras dos animais, do meio ambiente, pois na pureza de seus ouvidos que as boas palavras formarão uma opinião.

Aziz volta a defender criação do Código da Biodiversidade, em vez de um limitado Código Florestal

Encontrei uma reportagem muito interessante, então resolvi colocar a íntegra do texto no blog....a fonte esta no final do texto.

Aziz Ab'Saber Por Viviane Monteiro - Jornal da Ciência

Diante da diversidade do território brasileiro, o geógrafo Aziz Ab''Saber, de 87 anos, voltou a defender a criação de um Código da Biodiversidade, em vez de um limitado Código Florestal. "O Código Florestal está errado no nome. Em vez de Código Florestal, precisamos é de um Código da Biodiversidade. Pois o Brasil tem caatinga, tem cerrado, tem mata atlântica e outros", disse o geógrafo ao participar do lançamento oficial do abaixo-assinado, realizado ontem (3) no Teatro Oficina (SP), contra as obras do Rodoanel na Serra da Cantareira, situada ao norte da cidade de São Paulo, com 64,8 mil hectares de área.

Segundo Aziz, um dos principais erros das autoridades que lideram a revisão do Código Florestal, considerado favorável "a classes sociais privilegiadas", é a chamada "estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico". Conforme Aziz, no atual texto do Código Florestal as áreas de preservação da Amazônia (4,2 milhões de km²) foram reduzidas a 20%. Ou seja, o desmatamento legal da Amazônia pode chegar até 80% das propriedades rurais silvestres.

"Veja o absurdo disso, um americano, ou outra pessoa qualquer, que comprar um milhão de hectares da Amazônia pode cortar até 800 mil hectares. É preciso explicar isso para os jovens que estão começando, a estudantes dos ensinos secundário e fundamental, o que isso significa para o País. Como uma pessoa que tem 500 mil hectares de área da Amazônia pode cortar 80% disso?", indaga Aziz, membro do conselho efetivo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e presidente de honra da entidade. Aziz chama a atenção, também, para o fato de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, ter colocado em suas propostas a permissão para aqueles que tiverem até 400 hectares de área "cortar tudo". "Imagine cortar 200 hectares aqui, 100 ali, 300 acolá. O que vai ser no futuro em relação a esse tema. Eu fico desesperado com isso. A idiotice dos políticos... (é grande)", mencionou, ao criticar mais uma vez o fato de parlamentares não terem consultado a área científica sobre o assunto. Segundo as conclusões do professor, a biodiversidade animal certamente seria a primeira a ser "afetada" radicalmente com a prática de tal iniciativa. O professor também criticou a execução das obras do Rodoanel de São Paulo, em andamento. "A construção dessa obra será uma catástrofe para a Serra da Cantareira, será a obra mais canibalesca que pode ocorrer com essa serra", alertou. Segundo Aziz, a execução dessas obras devem prejudicar a estrutura rochosa da região, provocando futuros deslizamentos de terras tal como ocorreu recentemente nas regiões serranas do Rio de Janeiro. Ao concordar com Aziz, o biólogo Mauro Vitor, ex-diretor do Instituto Florestal de São Paulo, disse que a obra do Rodoanel é uma agressão à biosfera. "Essa obra não é saudável nem ao homem, nem à natureza", alertou.Jornal da Ciência/EcoAgência

Ministra do Meio Ambiente defende licença do Ibama para Belo Monte

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu nesta sexta-feira (30) a licença ambiental concedida pelo Ibama para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, e disse que a liminar da Justiça ordenando uma paralisação parcial das obras nesta semana pode ser revertida.

Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), autorizou o início das obras do empreendimento baseado em estudo de impacto ambiental.

“A concessão (da licença ambiental) de Belo Monte foi feita com todo rigor técnico e não houve nenhuma intervenção política. É um dos estudos mais sérios e completos realizados pelo Ibama”, disse a ministra em entrevista a jornalistas estrangeiros no Rio de Janeiro.

Na terça-feira (27), a Justiça Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando a paralisação parcial imediata da obra. A decisão atende ao pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), cujos integrantes trabalham na região da futura usina. A empreendedora Norte Energia, responsável pela obra, informou em nota que ainda não recebeu notificação da Justiça Federal a respeito da decisão.

“O juiz deu uma medida cautelar para suspender a obra no intuito de verificar o contexto da denúncia. Assim como ela veio, ela pode cair, como já aconteceu anteriormente”, explicou a ministra.

De acordo com a ministra, o consórcio ainda pode apelar e “se o juiz consultar o Ibama sobre qualquer informação em relação à concessão da licença ambiental, o instituto terá todas as informações disponíveis”. Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu.

Embargo – A liminar, assinada pelo juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, proibiu a Norte Energia de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu. A obra no rio ainda não começou. A liminar não impede, porém, a continuidade de obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e na atividade pesqueira.

Dentre as atividades proibidas pela Justiça no rio estão “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais” ou qualquer obra que interfira no curso natural do Rio Xingu e possa afetar a população de peixes que ali vive.

A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental em caso de descumprimento é de R$ 200 mil. Ao empreendedor, a Norte Energia, cabe entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF), segundo informações da Justiça. (Fonte: Globo Natureza)

Horário de verão começa no dia 16 de outubro

O horário de verão vai começar no dia 16 e outubro e valerá para as regiões (Sul, Sudeste e Centro -Oeste).A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro.

No ano passado, o horário diferenciado resultou na redução de 4,4 % da demanda de energia no horário de pico entre o fim da tarde e o início da noite, quando o consumo é mais alto nas regiões onde o sistema foi adotado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento da demanda de energia, motivado pelo calor e pelo crescimento da produção industrial às vésperas do natal.

 No verão, os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada adiantando a rotina das cidades em uma hora. (Fonte: Sabrina Craide/ Agência Brasil).