ESTA TEMPORARIAMENTE AGENDADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ATERRO -DIA 21 DE JUNHO -17 HORAS-Aterro Sanitário Codisposição p/Resíduos Industriais Mogi das Cruzes / SP -FONTE:http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaAgenda.php.
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terça-feira, 26 de abril de 2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Rios que alimentam o Pantanal podem ganhar 62 novas hidrelétricas
Queimadas, exploração agropecuária desordenada, pesca predatória - essas ameaças ao ecossistema do Pantanal são conhecidas. Hoje, no entanto, ambientalistas apontam para um problema novo: a construção de hidrelétricas na região.
As usinas tiram proveito da queda natural entre o Planalto Central do Brasil e a planície onde fica o Pantanal. Hoje já existem 37 barragens em rios que alimentam a região e mais 62 hidrelétricas estão em construção ou em estudos. Quase todas são pequenas centrais que produzem pouca energia.
O pesquisador Paulo Petry, de uma entidade internacional de proteção do meio ambiente, diz que as usinas alteram o regime anual de cheias e secas que é responsável pela biodiversidade do Pantanal. Ele compara os barramentos a coágulos na circulação sanguínea de uma pessoa.
Pesca afetada
As usinas tiram proveito da queda natural entre o Planalto Central do Brasil e a planície onde fica o Pantanal. Hoje já existem 37 barragens em rios que alimentam a região e mais 62 hidrelétricas estão em construção ou em estudos. Quase todas são pequenas centrais que produzem pouca energia.
O pesquisador Paulo Petry, de uma entidade internacional de proteção do meio ambiente, diz que as usinas alteram o regime anual de cheias e secas que é responsável pela biodiversidade do Pantanal. Ele compara os barramentos a coágulos na circulação sanguínea de uma pessoa.
Pesca afetada
O município de Barão do Melgaço já foi um dos maiores produtores de peixe de água doce do Pantanal. Os pescadores das margens do Rio Cuiabá tiravam os pintados, os pacus, que eram vendidos em vários estados do brasil. Já não é assim. Muita coisa mudou por aqui.
Os pescadores são unânimes: a construção de uma barragem rio acima provocou uma queda drástica na quantidade de peixes.
Eles não estão conseguindo mais chegar aonde eles chegavam antes e a água não tem mais as mesmas características quando eles sobem os rios. isso dificulta o processo de reprodução deles.
As secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, responsáveis pela aprovação de quase todas as usinas da região, negam a existência de um grande impacto ambiental. E não pretendem barrar o plano de expansão das hidrelétricas.
“Nós precisamos de estudos cientificos, de algo concreto a fim de que possamos mudar procedimento, mudar os nossos roteiros e acompanhar como esta se desenvolvendo toda utilizaçao desta regiao do pantanal”, diz o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia.
“Até o momento, não existe nenhum estudo que indique enfim alguma coisa de alto risco, ou coisa que o valha”, afirma o secretário de Meio Ambiente de Mato grossso do Sul, Carlos Alberto Said Menezes.
Cachoeira
Os pescadores são unânimes: a construção de uma barragem rio acima provocou uma queda drástica na quantidade de peixes.
Eles não estão conseguindo mais chegar aonde eles chegavam antes e a água não tem mais as mesmas características quando eles sobem os rios. isso dificulta o processo de reprodução deles.
As secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, responsáveis pela aprovação de quase todas as usinas da região, negam a existência de um grande impacto ambiental. E não pretendem barrar o plano de expansão das hidrelétricas.
“Nós precisamos de estudos cientificos, de algo concreto a fim de que possamos mudar procedimento, mudar os nossos roteiros e acompanhar como esta se desenvolvendo toda utilizaçao desta regiao do pantanal”, diz o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia.
“Até o momento, não existe nenhum estudo que indique enfim alguma coisa de alto risco, ou coisa que o valha”, afirma o secretário de Meio Ambiente de Mato grossso do Sul, Carlos Alberto Said Menezes.
Cachoeira
As usinas também são acusadas de destruir belezas naturais.
A cachoeira Sumidouro do Rio Correntes já foi a maior atração turística da cidade de Sonora. Mas a barragem Ponte de Pedra desviou 70% do volume de água para as comportas. Com apenas 30%, o lugar ainda é bonito, mas perdeu a antiga força natural que maravilhava os turistas que vinham de longe para conhecer este lugar.
“Foi discutido na época do projeto, todos sabiam que ia perder essa beleza natural, infelizmente é o preço que temos que pagar. Você nao consegue gerar energia eletrica se não aproveitar essa queda natural que existe”, diz o gerente de Meio Ambiente da usina, José Lourival Magri.
A cachoeira Sumidouro do Rio Correntes já foi a maior atração turística da cidade de Sonora. Mas a barragem Ponte de Pedra desviou 70% do volume de água para as comportas. Com apenas 30%, o lugar ainda é bonito, mas perdeu a antiga força natural que maravilhava os turistas que vinham de longe para conhecer este lugar.
“Foi discutido na época do projeto, todos sabiam que ia perder essa beleza natural, infelizmente é o preço que temos que pagar. Você nao consegue gerar energia eletrica se não aproveitar essa queda natural que existe”, diz o gerente de Meio Ambiente da usina, José Lourival Magri.
Fonte: G1-Globo Natureza
Últimas notícias sobre o novo Código Florestal
Quem acompanha as notícias ambientais sabe da importância de um novo código florestal, então as recentes decisões e discussões não poderiam deixar de ser mencionadas neste blog.
O ministro da Agricultura Wagner Rossi fez questão de ressaltar que houve avanços nas negociações dentro do governo sobre as mudanças no Código Florestal. Segundo o ministro, a Agricultura e o Meio Ambiente entraram em acordo em quase todos os pontos.
Entre eles estão que proíbe o desmatamento em áreas de mata nativa, que é a moratória de cinco anos sem novas derrubadas; e o que acaba com a necessidade de averbação da Reserva Legal em cartório, com o registro passando a ser feito junto ao órgão ambiental.
O ministro da Agricultura também anunciou a posição do governo sobre um tema importante: a faixa mínima da APP, Área de Preservação Permanente, nas margens de rios.
“A posição do governo é que quem tem 30 metros preservados deve manter. Não admitimos que ninguém derrube que já esta preservado. Os que não têm a área da mata ciliar mantida que foi destruída em algum momento do passado, tem que recompor, mas a recomposição se dará a até 15 metros. É o suficiente segundo entendimento unânime do governo. Essa é posição do governo”, diz Rossi.
Mas sobre a exigência de manutenção da Reserva Legal nas propriedades rurais não houve consenso ainda dentro do governo. “O pessoal do Meio Ambiente acha que ninguém deve ficar isento. O deputado Aldo Rebelo acha que até certo limite de propriedade precisaria ficar isento e que isso se encontrasse forma de compensar de outra maneira. E há uma terceira posição sobre isso que defende que não vai ficar isento, vai fazer em condições muito favoráveis, mas vai ser pago pelos serviços ambientais o pequeno agricultor familiar. É uma possibilidade de conciliação. Não houve solução deste problema”, esclarece Rossi.
Temas sem acordo serão decididos no plenário da Câmara. A data da votação do relatório que propõem alterações no Código Florestal já foi marcada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Será entre os dias três e quatro de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados convidou os ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para falar sobre o Código Florestal aos parlamentares. Os encontros devem ocorrer na próxima semana.
Entre eles estão que proíbe o desmatamento em áreas de mata nativa, que é a moratória de cinco anos sem novas derrubadas; e o que acaba com a necessidade de averbação da Reserva Legal em cartório, com o registro passando a ser feito junto ao órgão ambiental.
O ministro da Agricultura também anunciou a posição do governo sobre um tema importante: a faixa mínima da APP, Área de Preservação Permanente, nas margens de rios.
“A posição do governo é que quem tem 30 metros preservados deve manter. Não admitimos que ninguém derrube que já esta preservado. Os que não têm a área da mata ciliar mantida que foi destruída em algum momento do passado, tem que recompor, mas a recomposição se dará a até 15 metros. É o suficiente segundo entendimento unânime do governo. Essa é posição do governo”, diz Rossi.
Mas sobre a exigência de manutenção da Reserva Legal nas propriedades rurais não houve consenso ainda dentro do governo. “O pessoal do Meio Ambiente acha que ninguém deve ficar isento. O deputado Aldo Rebelo acha que até certo limite de propriedade precisaria ficar isento e que isso se encontrasse forma de compensar de outra maneira. E há uma terceira posição sobre isso que defende que não vai ficar isento, vai fazer em condições muito favoráveis, mas vai ser pago pelos serviços ambientais o pequeno agricultor familiar. É uma possibilidade de conciliação. Não houve solução deste problema”, esclarece Rossi.
Temas sem acordo serão decididos no plenário da Câmara. A data da votação do relatório que propõem alterações no Código Florestal já foi marcada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Será entre os dias três e quatro de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados convidou os ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para falar sobre o Código Florestal aos parlamentares. Os encontros devem ocorrer na próxima semana.
Fonte:
quarta-feira, 13 de abril de 2011
PARE A USINA DE BELO MONTE...PARTICIPE!!!
Recebi este e-mail da AVAAZ contra a construção da usina Belo Monte, então estou repassando....
Caros amigos de todo Brasil, A OEA, organismo representante dos países das Americas pediu que o Brasil pare a construção de Belo Monte, a hidrelétrica gigante que irá destruir uma grande área da floresta amazônica. Agora, a Presidente Dilma tem 4 dias para responder. Vamos aumentar a pressão: envie uma mensagem para pedir o fim de Belo Monte. A OEA, respeitada organização inter-governamental pediu ao Brasil para interromper a construção de Belo Monte – uma hidrelétrica imensa que iria destruir delicados ecossistemas da Amazônia – e a Presidente Dilma tem quatro dias para responder. Com essa pressão internacional sem precedentes, nós temos a chance de finalmente parar Belo Monte. A Organização dos Estados Americanos respondeu ao apelo direto das comunidades amazônicas afetadas, com um pedido oficial para o governo brasileiro interromper a construção de Belo Monte. A OEA alerta que o Brasil pode estar violando tratados inter-americanos se prosseguir com esta barragem desastrosa. O prazo final para o Brasil responder a OEA é esta sexta feira. Nós temos apenas alguns dias para dizer à Presidente Dilma, ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Direitos Humanos que nós estamos do lado da OEA e dos povos amazônicos. Envie uma mensagem agora exigindo que o Brasil honre o seu compromisso internacional com os direitos humanos e pare Belo Monte imediatamente. http://www.avaaz.org/po/belo_monte/?vl As comunidades amazônicas foram forçados a recorrer à OEA depois que a Presidente Dilma ignorou seus apelos, colocando grandes interesses financeiros de empreiteiras acima da preservação ambiental. Belo Monte vai custar 30 bilhões de reais e a maioria desse dinheiro vai para grandes empreiteiros que foram os maiores doadores da campanha presidencial da Dilma. Mas se nós investirmos uma fração do que será gasto em Belo Monte em energia renovável, poderemos suprir as demandas do Brasil por energia, apoiando o desenvolvimento sustentável sem comprometer centenas de hectares da floresta mais preciosa do mundo. Este ano, mais de 600.000 brasileiros pediram para a Presidente Dilma parar Belo Monte. A petição contra Belo Monte foi entregue pessoalmente aos seus principais assessores em Brasília, em uma marcha emocionante de povos indígenas que chamou a atenção da mídia no Brasil e no mundo. Mas mesmo assim, o governo ignorou o nosso chamado. Agora países de todas as Américas estão se juntando à luta. Vamos agir neste momento crucial e mostrar que os brasileiros apóiam a solicitação da OEA. Envie uma mensagem para Presidente Dilma, Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos dizendo que os brasileiros estão junto com a OEA e as comunidades amazônicas para pedir um fim a Belo Monte: http://www.avaaz.org/po/belo_monte/?vl Belo Monte não é o que queremos para o futuro do Brasil. Enquanto nos preparamos para a Rio+20, a maior conferência ambiental do planeta, essa é a chance de o Brasil ser uma liderança mundial como um exemplo de desenvolvimento aliado à sustentabilidade. A declaração da OEA oferece uma nova oportunidade de mudança, trazendo aliados internacionais para a luta contra Belo Monte. Vamos aumenta a pressão sobre o governo, agindo e divulgando esta campanha. Com esperança, Emma, Graziela, Ben, Alice, Luis e toda a equipe Avaaz. Leia mais: Comissão da OEA pede que Brasil suspenda construção da represa de Belo Monte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5ghObml-y57D7oM6HTkI6fbmnNbpg?docId=CNG.b784413f83000616dda24915663acf14.4e1 Belo Monte: OEA solicita suspensão do processo de licenciamento e construção http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZFSjZkVhN2aKVVVB1TP
Patriota: posição da OEA atrapalha investimentos ambientais: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/patriota-posicao-da-oea-atrapalha-investimentos-ambientais Pedido de OEA sobre Belo Monte irrita diplomacia brasileira:http://www.correiodoestado.com.br/noticias/pedido-de-oea-sobre-belo-monte-irrita-diplomacia-brasileira_105969/
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domingo, 10 de abril de 2011
OEA (Organização dos Estados Americanos) e Usina Belo Monte
A solicitação da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que o governo suspenda o licenciamento e a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), irritou a diplomacia brasileira, que esperava poder debater mais a questão antes da decisão. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores chamou hoje as declarações da entidade de "precipitadas e injustificáveis". O pedido foi feito pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA. O Brasil tem até o dia 15 para respondê-la. Ela não implica em nenhuma consequência prática imediata. Mas, caso as explicações brasileiras não convençam a comissão, o caso pode chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA. Nela, o país pode ser condenado e sofrer sanções. O governo considera essa possibilidade remota, segundo a Folha apurou. A reportagem contatou a assessoria da organização, que não retornou os recados. Em sua solicitação, a comissão estipulou quatro condições para que a hidrelétrica seja construída. Primeiro, o governo federal deve consultar os indígenas que serão de alguma maneira atingidos pelas obras, "com o objetivo de [se] chegar a um acordo". Segundo, antes mesmo de serem consultados, os índios da região deverão também ser corretamente informados sobre os planos da usina, tendo inclusive acesso a um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) traduzido para suas línguas. Por fim, o governo deve garantir "a vida e a integridade" dessas comunidades, assim como impedir a "disseminação de doenças e epidemias" entre seus integrantes, diz a CIDH. A decisão do órgão da OEA foi gerada por uma denúncia de novembro do ano passado, feita por diversas ONGs que tentam impedir a construção da usina, de custo estimado em ao menos R$ 19 bilhões. A precariedade das consultas feitas às populações locais é um dos argumentos já usados pelo Ministério Público Federal para pedir a suspensão do processo de Belo Monte. Segundo o MPF, ela fere a legislação ambiental brasileira. "Belo Monte é mais uma obra que ignora o que os povos dessa região pensam. Eles não foram ouvidos. É o modelo da ditadura militar", disse Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, uma das ONGs que fez a denúncia. O ministério defendeu o processo de licenciamento da hidrelétrica e afirmou que "o governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais" do projeto. "Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes"
Infratores usam corrente para desmatar mata no Mato Grosso
A fiscalização flagrou correntes enormes desmatando quilômetros de mata nativa em Mato Grosso. A fiscalização flagrou um trator em fuga depois de carregar três caminhões com toras de árvores cortadas sem licença. Os veículos já estavam na estrada que dá acesso às madeireiras do norte de Mato Grosso, quando tiveram a passagem bloqueada pelo helicóptero do Ibama. Enquanto o piloto procurava um lugar seguro para pouso, os infratores fugiram. O Ibama também descobriu cinco novas áreas de desmatamento para plantio de grãos. Ao todo, 35 mil árvores foram derrubadas em três semanas. O homem que estava no local tentou se justificar: "Nós estamos abrindo essa estrada aqui para uma rede de energia”.Em outro local, os fiscais do Ibama identificaram mais uma técnica para devastar a floresta com mais rapidez ainda. Os infratores estão usando correntes. É difícil até tentar levantar os elos de tão pesados. Dois tratores andam lado a lado com o correntão esticado entre as arvores. Eles arrastam tudo que está em pé. Um homem disse ter arrendado a propriedade de um fazendeiro que mora no Paraná. “Isso aqui vai virar lavoura. Eu aluguei a área do jeito que ela está. Ele tinha que me dar a área queimada, a área pronta”, conta o agricultor Clóvis Cedenesi. Pelo corte ilegal, a multa será de R$ 9 milhões. “Não existia qualquer autorização de desmatamento. Não foi respeitado nada”, declarou um agente. fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/04/infratores-usam-corrente-para-desmatar-mata-no-mato-grosso.html
segunda-feira, 4 de abril de 2011
RETA FINAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL?
O que você acha das afirmações abaixo?
Passando a informação e discutindo podemos fazer alguma diferença.
As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou hoje (4) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural. Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade. A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. “Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional”, afirmou ela. Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Está programada para amanhã (5), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. “A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse.” Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente.”, afirmou Skaf.
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