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segunda-feira, 4 de abril de 2011

RETA FINAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL?

O que você acha das afirmações abaixo?

Passando a informação e discutindo podemos fazer alguma diferença.



As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou hoje (4) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.

Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural. Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade. A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. “Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional”, afirmou ela. Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Está programada para amanhã (5), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. “A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse.” Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente.”, afirmou Skaf.

Um comentário:

  1. O que me preocupa no relatório do Dep Aldo Rebelo(PCdoB) é a redução na área de mata ciliar dos rios. Hoje quase não vemos mata ciliar e vem uma lei que diminui o tamanho, sei não, é preocupante. Com isso como fica a água que consumimos e o assoreamento dos rios?
    Espero que haja bom senso e que modifique pontos como esses da área de mata ciliar. Amarrar bem também a questão da exploração da madeira, projetos de sustentabilidade, etc.

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