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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Decisão sobre lixão em Mogi das Cruzes

Noventa dias. Esse é o prazo que o Governo do Estado terá para dizer se as falhas apontadas num relatório entregue pela Prefeitura de Mogi das Cruzes são suficientes para arquivar o processo de licenciamento, e acabar de vez com as pretensões da Construtora Queiroz Galvão de instalar um lixão no Distrito Industrial do Taboão, ou se eventualmente podem ser sanadas, ainda que isso demande tempo. A boa notícia é que antes desse parecer da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), está descartado o agendamento de uma nova audiência pública para apresentação do projeto pelo empreendedor, como garantiu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas.
“Vamos discutir agora, a partir da documentação entregue pela Prefeitura, se o processo continua ou não”, ressaltou Covas, que ao lado do presidente da Cetesb, Otávio Okano, recebeu o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) e assessores.



A Cetesb, através do Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), terá de 60 a 90 dias para responder se os erros apontados podem ser sanados ou se o processo deve ser arquivado”, adiantou Covas.
O presidente da Cetesb explicou que a documentação entregue pela Prefeitura será analisada ponto a ponto e, se necessário, técnicos do Estado irão a campo para fechar a conclusão se o empreendimento é viável ou não. A
princípio, Okano disse que hoje as possibilidades são 50% de arquivamento do processo e 50% de continuidade da tramitação, mas ele ponderou que a inexistência de uma certidão atualizada de uso e ocupação do solo pode ser a principal vantagem a favor de Mogi das Cruzes.



Covas ressaltou que o arquivamento do processo de licenciamento do lixão, como pleiteia a Cidade, dependerá do tipo de erro que é apontado pela Prefeitura de Mogi. “Pode ser um erro que basta o empreendedor sanar a informação para que o processo continue, ou podem ser erros que justificam o arquivamento do processo. A Prefeitura diz que há 38 pontos de irregularidade técnica, seis vícios de procedimento e 12 omissões nos estudos. Agora, a Cetesb vai verificar se isso realmente é encontrado no processo”, completou.






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