O novo Código Florestal foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Ainda vem muita pressão por aí(assim esperamos). Tanto tempo discutindo e o texto aprovado conseguiu desagradar tanto a ruralistas como a ambientalistas.
"É uma anistia ampla geral e irrestrita para aqueles que fizeram crime ambiental, para aqueles que ocuparam de forma irregular", reclama Mario Mantovani, do SOS Mata Atlântica.
De acordo com a proposta aprovada, a área de preservação de rios com até cinco metros de largura fica menor. A distância mínima entre a plantação e o rio cai de 30 para 15 metros.
Assim que a lei entrar em vigor, ficam suspensas autorizações para novos desmatamentos por cinco anos - prazo para os estados definirem suas políticas ambientais.Outro ponto que gerou protesto dos ambientalistas foi a decisão de liberar algumas propriedades de manter uma área preservada, o que hoje é exigido por lei. Com o novo código em alguns estados, toda a terra com até 400 hectares vai poder ser usada para agropecuária.
O relator do projeto disse que a medida deve beneficiar 90% dos produtores rurais. "O projeto foi feito para regularizar os produtores que estão na ilegalidade. Na maioria, são os pequenos. por essa razão é que nos dispensamos a recomposição da reserva legal para os pequenos", explica o relator do projeto, deputado Aldo Rebello (PcdoB-SP).
Já as propriedades maiores continuam obrigadas a manter a proteção de parte das matas nativas. Exigência que os grandes produtores querem derrubar quando a proposta for votada pelos deputados no plenário da Câmara.
"Nós votamos esse relatório na comissão e agora iremos para o plenário da Câmara depois das eleições. Teremos um prazo de três ou quatro meses para trabalharmos os parlamentares e as próprias entidades de classe na mobilização de recuperarmos aquilo que não conquistamos nesse relatório", aponta o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista.Além da Câmara, como lembrou o deputado, o projeto ainda vai para o Senado. Mas nada agora
Cumpre destacar como ocorre a aprovação de um projeto de lei proposta por um deputado:
1. projeto de lei se inicia na Câmara do Deputados;
2.o projeto passa por Comissões Temáticas e CCJ, onde havendo constitucionalidade ou interesse público é remetido ao Plenário da Câmara dos Deputados;
3. no Plenário caso haja a negativa do projeto ele é arquivado, caso ele seja aceito ou seja acrescentado ou diminuido, o projeto vai para o Senado Federal;
4.No Senado há também Comissões Temáticas como na Câmara dos Deputados;
5.No Senado Federal após passar pelas comissões, caso haja mudanças na lei deve se devolver a casa iniciadora(Câmara dos Deputados)onde se houver recusa as modificações se arquiva o projeto .No entanto, se aceito o projeto tanto no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados se remete ao Presidente da República que poderá sancionar tal projeto.
Enfim, o importante é que no decorrer desta aceitação ao novo código florestal haja uma pressão contra os benefícios absurdos que estão sendo oferecidos aos ruralistas e aos que cometem crimes ambientais!!!
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