O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta que tramitou no Congresso por 19 anos determina que União, Estados e Municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. O projeto abrange inúmeras melhorias, dentre elas proibe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos.
Houve a aprovação do projeto por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Em março foi aprovada pela Câmara dos Deputados, graças a um acordo. Atualmente, para virar lei, precisa ser sancionado pelo Presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva).
Na avaliação de Fernando Von Zuben, diretor de meio ambiente da fabricante de embalagens Tetra Pak, outro ponto positivo da lei é a criminalização dos lixões, que incentivará investimentos em novas tecnologias para tratar o lixo. "Não teremos mais só aterros, mas também mais coleta seletiva, reciclagem e incineração dos resíduos".
As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% são destinadas aos lixões. Apenas 13% do lixo do país vão para aterros sanitários. Dos 5.564 municípios do Brasil, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.
Este sim é um projeto de lei digno de elogio!!!!
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