"AS MINISTRAS DE ESTADO DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando que os arts. 215 e 225 ambos da Constituição Federal definem a Cultura e o Meio Ambiente como dever do Estado e direito de cada um, reforçando o compromisso de democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens, resolvem:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, em caráter temporário, com a finalidade de promover debates, estudos e sugerir critérios com vistas à regulamentação da participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins." (Como assim???Se criou uma portaria para regular algo que há anos é luta constante para não acontecer!)
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, em caráter temporário, com a finalidade de promover debates, estudos e sugerir critérios com vistas à regulamentação da participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins." (Como assim???Se criou uma portaria para regular algo que há anos é luta constante para não acontecer!)
Nessa semana recebi um e-mail de uma pessoa muito preocupada com esta causa, cujo primeiro nome se chama Elizabeth, ela me enviou um e-mail com a portaria e me questionou sobre a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 74, DE 5 DE AGOSTO DE 2011, pois atenciosamente queria saber minha opinião. Eu respondi e vou repetir o que escrevi no blog:
"Quero deixar claro que sou contra qualquer manifestação cultural que faça ou traga sofrimento a qualquer animal.Falando legalmente vou até mencionar algo que já publiquei em meu blog "Quanto a crueldade com os animais, este é um tema de abordagem recorrente no STF, que constantemente declaram inconstitucionais leis estaduais que vão em caminho inverso a nossa Carta Magna.O STF tem entendido que farra do boi,brigas e rinhas de galo submetem os animais à crueldade e mesmo sendo manifestações culturais, violam o artigo 225, parágrafo 1, inciso VII, CF."
No caso exposto a portaria não é uma lei, mas suas bases vão totalmente contra o progresso ambiental que conquistamos até hoje."
No caso exposto a portaria não é uma lei, mas suas bases vão totalmente contra o progresso ambiental que conquistamos até hoje."
Agora..gostaria de saber a opinião de vocês...
Em primeiro lugar, não sei o critério adotado para que os ministros sejam nomeados. Já no cargo, também não sei se realmente eles sabem o que eles tem que fazer.
ResponderExcluirAlguma coisa eles tem que falar ou fazer e , pelo jeito, na maioria das vezes, besteira.
É um retrocesso e quem acabará pagando serão os pobres animais, apenas para satisfazer os prazeres desses que se julgam humanos.