Liminar contra instalação dos canteiros de obra da hidrelétrica Belo Monte cai

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=943285 -FONTE

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a liminar concedida pela Justiça do Pará que suspendia a licença do Ibama autorizando a instalação dos canteiros de obras da usina hidrelétrica.A liminar concedida na semana passada também impedia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia. Dentro do governo, a cassação da liminar, que era vista como um constrangimento, pode ter aberto espaço para que o Ibama conceda a licença definitiva para a construção propriamente da usina.Isso porque, na decisão de ontem, o desembargador Olindo Menezes diz que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão do licenciamento por etapas e considerou que "o Ibama tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento".O procurador da República e autor da ação, Felício Pontes Júnior, garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão no TRF. "Permitir que a instalação dos canteiros de obra siga adiante é uma temeridade, pois vai criar o caos na região. Não há possibilidade de, sequer em seis meses, essas condicionantes serem cumpridas. A decisão da Justiça é lógica. Não dá para começar a obra assim", defendeu Pontes Jr, lembrando que existe a expectativa de cem mil pessoas se deslocarem para a área.A licença por etapas foi concedida em 26 de janeiro último, ainda durante a gestão de Américo Tunes, que assumiu a presidência do Ibama pouco depois que o ex-presidente Abelardo Bayma pediu para sair do cargo. Até então, segundo o MPF, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação.