A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, após 12 anos de análise, o projeto do novo Código Florestal, que regula permissões de plantações e estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos. Dos 474 parlamentares que estavam em plenário, 63 votaram contra e um se absteve.Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado, o que o obrigaria a voltar à Câmara.Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela “não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.
O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado. Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) ainda deve ser definida nas emendas. O governo quer que essa permissão seja de responsabilidade do Planalto, através de decretos presidenciais, enquanto a oposição quer que os Estados definam essas permissões. Em discurso no plenário momentos antes da votação do texto, Vaccarezza afirmou que o governo não concorda com esses pontos.- Não vamos admitir anistia a desmatadores. Os reincidentes deverão ter pena maior que a primeira agressão. Não vamos concordar com que o ilícito ambiental seja definido no âmbito estadual. Queremos resolver o problema dos pequenos agricultores em APPs de rio, que são milhões, mas sem abrir mão das matas ciliares.
Fonte:http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-aprova-texto-base-do-codigo-florestal-20110524.html
O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado. Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) ainda deve ser definida nas emendas. O governo quer que essa permissão seja de responsabilidade do Planalto, através de decretos presidenciais, enquanto a oposição quer que os Estados definam essas permissões. Em discurso no plenário momentos antes da votação do texto, Vaccarezza afirmou que o governo não concorda com esses pontos.- Não vamos admitir anistia a desmatadores. Os reincidentes deverão ter pena maior que a primeira agressão. Não vamos concordar com que o ilícito ambiental seja definido no âmbito estadual. Queremos resolver o problema dos pequenos agricultores em APPs de rio, que são milhões, mas sem abrir mão das matas ciliares.
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