O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou nesta segunda-feira (21) em R$ 50 milhões a empresa Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou quea empresa está sujeita a sofrer novas multas.
"O valor da multa é arbitrado na Lei de Crimes Ambientais. Não quer dizer que eu não posso autuar em vários artigos. Pode ter uma [multa] de R$ 50 [milhões], outra de R$ 10 [milhões]. Não posso dizer quantas multas e qual valor. Posso dizer que o Ibama já multou pelo dano, que está caracterizado," explicou a ministra em coletiva nesta tarde em Brasília.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, metade do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo vazamento.
Minc disse ainda que exigirá uma auditoria internacional de todas as instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso valerá para as demais empresas petrolíferas", disse.
Minc anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc.
Pela manhã, Minc afirmou em entrevista à rádio CBN, que está defasada a multa máxima do Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - para ovazamento. "Há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em torno de R$ 115 milhões”, disse.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.
FONTE :G1
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