Três portarias interministeriais e quatro do MMA mudam procedimentos para o licenciamento de obras de infraestrutura e logística. Medidas resgatam passivo ambiental e foram motivadas pelo crescimento do país.
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (28/10) um conjunto de medidas que vai resultar na regularização de um dos maiores passivos ambientais nas áreas de infraestrutura e logística do País. Estão previstas a regularização de 55 mil quilômetros de rodovia, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de eletricidade. Foram estabelecidos, também, os procedimentos para licenciamento ambiental da exploração de petróleo no mar.
"Não há nenhuma mudança nas regras legais sobre licenciamento, o que fizemos foi mudar os procedimentos", salientou a ministra. O crescimento econômico do País e a necessidade de preparar o setor de licenciamento para atender ao aumento de 700% no número de pedidos de licença nos últimos sete anos foram apontados como as motivações para a adoção das medidas.
Os prazos definidos para o Ibama, para os empreendedores e os demais envolvidos nos processos poderão ser em alguns casos menores que os estabelecidos. No caso de novos licenciamentos, a exigência de cumprimento dos prazos e de qualidade dos estudos ambientais será rigorosa. Nos processos, o Ibama fará suas exigências de uma única vez e o empreendedor terá que atendê-las de uma só vez. O descumprimento dos prazos pode levar ao arquivamento dos processos.
Renata,
ResponderExcluirÉ importante essas medidas principalmente pelo crescimento do país e o cuidado com os impactos ambientais das obras em execução e as que estão por acontecer.
Apesar de não comentar suas ótimas postagens estou sempre a acompanhar seu trabalho através do blog.
Continua assim, parabéns.
Tudo de bom!