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domingo, 26 de setembro de 2010

CARTA EMPRESARIAL PELA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.



Foi lançada na última quinta-feira (dia 23/09) a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. Através dessa Carta, empresas e organizações declaram voluntariamente uma série de compromissos em favor da biodiversidade brasileira.

A idéia é levar um posicionamento empresarial ao governo brasileiro sobre o uso responsável da Biodiversidade Brasileira, assumindo compromissos e solicitando ações internas e externas.

O evento contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado por Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas, e Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. A Carta é uma iniciativa do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, que foi criado em agosto deste ano com o objetivo de promover a mobilização das empresas brasileiras em função do Ano Internacional da Biodiversidade. As empresas participantes se comprometem a incorporar em suas estratégias ações para conservação da biodiversidade e repartição justa de benefícios, expandir práticas para suas cadeias de suprimento, promover o engajamento de sociedade, setor privado e governo na causa, e, principalmente de monitorar e divulgar regularmente resultados dos compromissos assumidos.

O Movimento, iniciado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social junto às empresas Alcoa, Natura, Vale e Walmart, ganhou cerca de 50 novas adesões durante o lançamento da Carta. O grupo busca novos participantes que queiram fazer parte dessa ação de vanguarda, tanto no contexto brasileiro quanto internacional.


Além do setor empresarial, também fazem parte da mobilização as instituições WWF-Brasil, Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), Conservação Internacional, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e União para o Biocomércio Ético (UEBT, na sigla em inglês). A primeira reunião do Grupo de Trabalho será no dia 4 de outubro.


Fontes:

-imagem do site Ethos:Por Cristina Spera (Instituto Ethos) Legenda da foto: Ministra Izabella Teixeira, do MMA, fala durante o evento - http://www1.ethos.org.br/

terça-feira, 7 de setembro de 2010

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E O DIREITO AMBIENTAL

Cabe esclarecer inicialmente que os direitos transindividuais, também conhecidos como (metaindividuais, supra-individuais, pluri-individuais) são direitos que ultrapassam da esfera de um indivíduo particular, visando a proteção a um número maior de pessoas, circunstância em que a ordem jurídica reconhece a necessidade de que o acesso individual dos lesados à justiça seja substituído por um acesso coletivo.

O artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor define os direitos transindividuais como os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

São determinados como difusos os direitos ou interesses transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato Ex.: direito a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, qualidade do ar, dos rios, dentre outros bens da vida que pertencem à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados. Assim, derramamento de óleo, destruição do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico, poluição sonora, queima de cana- de –açúcar, e qualquer outra violação que possa atingir indeterminado número de pessoas viola direito difuso.

São coletivos, os direitos ou interesses transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base (preexistente). Ex.: contrato bancário, onde multa é cobrada sem consentimento dos clientes, nesse caso, há uma relação jurídica entre os lesados e o banco. Agora no aspecto ambiental violaria direito coletivo uma poluição no meio ambiente de trabalho por um agente químico nocivo à saúde, que afetasse todos os empregados da unidade industrial de determinada empresa ou uma cooperativa de pescadores, que com a poluição da água do rio, os associados da associação de pescadores fossem lesados . Assim, caso seja reparado um será reparado todos.

Já os interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum, mas o prejuízo de um pode ser diferente do prejuízo de outro, são dessa forma considerados de forma fictícia coletivos. Ex: caso de consumidores que adquiriram veículos cujas peças saíram defeituosas de fábricas ou no aspecto ambiental, os sofridos pelos impactados diretamente por atividades poluidoras. São de índole individual, mas o legislador resolveu dar-lhes um tratamento metaindividual a fim de diminuir o número de demandas em trâmite no Poder Judiciário.

domingo, 5 de setembro de 2010

Política tem tudo haver com meio ambiente!

Quem não se irritou ou deu várias risadas com os políticos que se apresentam para concorrer aos cargos de deputado federal, estadual dentre outros cargos?Na verdade, temos uma política aberta demais e achamos graça nisso a ponto de alguns votarem inconsciente somente por achar ridículo o que se vê, mas na realidade não se percebe que são essas pessoas que colocamos no poder que irão fazer nossas leis e que consequentemente nós teremos obrigatoriamente que seguir as leis por elas aprovadas.
Como esse blog é aberto para debater, você deve estar se perguntando qual a relação política com meio ambiente?TUDO ou quem você acha que faz nossas leis ambientais..., quem quer mudar o código florestal ou quem fez o projeto de lei de resíduos sólidos?!
Eu sei que muitos tem essa consciência, não duvido disso, mas será que colocamos em prática?Em quem você tem votado?Você se lembra?Você assiste o horário político?
A situação esta ai na nossa frente, tem jogador, comediante, cantor .....etc, tentando obter nosso voto e o pior é que o mais engraçado e chocante é o que marca e como temos milhares de pessoas nem ai para o horário político, elas simplesmente lembram desses políticos que de certa forma conhecem.
Já parou para pensar o quanto de dinheiro esta envolvido nessas campanhas ?
Parou para refletir que além do dinheiro envolvido, há um poder que esta em jogo nas mãos dessas pessoas que estão se elegendo, que há relações internacionais envolvidas.
A política esta ai....ela pode até ser chata, mas atinge diretamente a todos nós, então temos que nos preocupar e nos conscientizar da importância de votar !!!Nunca vote em uma pessoa porque acha que ela vai ganhar ou porque acha que ela vai atormentar os políticos ou até mesmo porque a acha engraçada, pois senão corre o risco de você ser motivo de piada dessa pessoa!Política é coisa SÉRIA!!!!!