A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) suspendeu, ontem (6), o processo de licenciamento do Aterro Três Irmãos, que a Construtora Queiroz Galvão insiste em instalar, há mais de 10 anos, no Distrito Industrial do Taboão. A decisão levou em conta a liminar concedida pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, que em fevereiro achou por bem determinar a suspensão dos trâmites do lixão para que fosse assegurada a “autonomia constitucional” do Município e para legitimar o direito de participação da Cidade.
A Cetesb informou, por meio de nota oficial, que seu Departamento Jurídico “entende que nenhum ato poderá ser praticado nos autos do referido processo, até a cassação ou revogação da decisão judicial”. A Companhia incluiu, nessa manifestação, o fato de ter prometido arquivar o processo caso a Queiroz Galvão não apresentasse, até ontem, a certidão de uso e ocupação de solo do Taboão, atualizada, que deve ser fornecida pela Administração Municipal e que ainda passava por análises no Executivo, tendo a construtora, portanto, perdido o prazo.
“Desta forma e diante do fato de que a Cetesb cumprirá estritamente os termos da liminar concedida na ação ajuizada pelo Município de Mogi das Cruzes, a Companhia fica impedida para decidir, neste momento, pelo arquivamento do processo administrativo de licenciamento, por falta do cumprimento do prazo estabelecido para que o empreendedor apresente a Certidão de Uso e Ocupação do Solo atualizada para a área em questão, conforme exigência feita pela agência ambiental”, diz a Companhia, salientando que “tanto o curso do licenciamento quanto o prazo para a apresentação da certidão só serão retomados caso a liminar seja cassada ou revogada”.(Sabrina Pacca)
OBS:ATÉ QUANDO A QUEIROZ GALVÃO VAI FICAR INSISTINDO EM CONSTRUIR UM ATERRO NO TABOÃO??? A POPULAÇÃO É CONTRA O ATERRO, ISTO ESTA MAIS DO QUE CLARO!!!
